Deve, tem que pagar. O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, um sistema que vai permitir a transferência automática da pensão diretamente para a conta de quem cuida dos filhos.
Para isso, a pessoa responsável por receber a pensão deverá solicitar ao juiz que autorize a transferência automática do valor para sua conta bancária ou para a conta do representante legal da criança ou adolescente.
A medida vale principalmente para trabalhadores informais, porque quem é CLT já tem o desconto direto na fonte, se houver determinação judicial. Agora, o projeto aprovado segue para sanção do presidente da República, para depois entrar em vigor.
Como vai funcionar
Depois da autorização da Justiça, o banco ficará responsável por retirar automaticamente o valor da conta de quem paga a pensão nas datas determinadas pelo juiz.
O dinheiro será transferido diretamente para a conta do responsável pela criança, sem necessidade de cobranças ou novos pedidos mensais.
Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação à autoridade competente. Outros ativos financeiros do devedor poderão ficar indisponíveis até o pagamento da dívida. A medida também poderá ser aplicada a empresários individuais.
Mais segurança para crianças e adolescentes
A autora do projeto, a deputada federal Tabata Amaral, afirmou que o Pix Pensão representa uma forma mais rápida, eficiente e menos custosa de garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Segundo ela, “a nova ferramenta reduz a burocracia, dificulta a inadimplência e fortalece a proteção de crianças e adolescentes que dependem desse recurso para alimentação, saúde, educação e outras despesas essenciais”.
Próximo passo
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Se for sancionada, a nova regra deve tornar o pagamento da pensão mais seguro e automático, reduzindo atrasos e levando mais tranquilidade para milhares de famílias brasileiras.
Fonte: SNB
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