Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária que simplifica e unifica a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais no país. As mudanças devem ser implementadas aos poucos.
A principal mudança será a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, haverá a criação do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desestimular o uso de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A reforma traz também a possibilidade de cashback, a devolução de parte do tributo pago, e alterações na tributação sobre patrimônio. A proposta prevê ainda alíquotas reduzidas para alguns setores da economia.
Outros beneficiados
Na relação de setores beneficiados pela isenção estão: serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Os tributos federais PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o IPI será mantido, mas com uma aplicação específica.
Os tributos locais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essas mudanças começarão a valer gradualmente a partir de 2026.
Fim da Guerra Fiscal
Um ponto importante é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos em estados mais pobres.
O imposto sobre o consumo (IVA) seria aplicado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde são produzidos.
Essa mudança ajudaria a combater a chamada “guerra fiscal”, que se refere à competição entre os estados para atrair empresas para suas regiões.
Cesta básica
Outro previsão é que a cesta básica nacional de alimentos seja isenta de tributos.
Haverá também um fundo para a Zona Franca de Manaus.
O texto também aborda mudanças na tributação sobre patrimônio, incluindo impostos sobre transporte de luxo e heranças.
Sem acúmulo de impostos
A expectativa é que com essas mudanças a economia dê uma alavancada.
Com a introdução do IVA, os tributos não seriam cumulativos, o que significa que ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo.
Isso simplifica o sistema e evita acumulação de impostos em diferentes etapas da produção.
Alguns setores, como da saúde, educação, cultura e outros, são beneficiados pela isenção. – Foto: reprodução/Ricardo Stuckert/Presidência da República
Com informações de Agência Brasília.
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